Política de Privacidade da Saúde em Evidência
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​1. INTRODUÇÃO
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A Saúde em Evidência Ltda, CNPJ 10.677.050/0001-61, sempre teve por premissa, em todas as suas prestações de serviços, a individualidade de cada um de seus clientes, prestadores de serviços, parceiros e colaboradores. Para o desenvolvimento de suas atividades, o atendimento a tal individualidade demanda uma atenção especial a quem são as pessoas com quem e para quem as empresas trabalham.
Neste sentido, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa a demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como a descrever de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais.
A presente Política se aplica a todos os Titulares que tiverem os seus dados tratados, direta ou indiretamente, pela Saúde em Evidência e deverá ser seguida por todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços, sem exceção, sob pena da aplicação das sanções indicadas nesta Política.
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2. DEFINIÇÕES
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2.1 Titular: são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pela Saúde em Evidência ;
2.2 Empregados e Representantes: todos os empregados da Saúde em Evidência e representantes legais da Saúde em Evidência;
2.3 Clientes: todos os usuários, compradores e/ou contratantes dos serviços prestados pela Saúde em Evidência;
2.4 Dados Pessoais: significa quaisquer informações tratadas pela Saúde em Evidência que identifiquem, ou que possam ser utilizadas para identificar, uma pessoa natural. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato, tanto em arquivos e registros eletrônicos como em papel;
2.5 Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou clientes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para a Saúde em Evidência estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
2.6 DPO, ou Encarregado de Dados: significa o responsável, em nome da Saúde em Evidência, por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, além de atuar como o canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
2.7 Tratamento: significa todas e quaisquer ações praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento, utilização e exclusão;
2.8 Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pelaSaúde em Evidência;
2.9 Consentimento: significa a autorização informada, expressa e inequÍvoca dada pelo Titular para que a Saúde em Evidência trate seus Dados Pessoais para uma finalidade especÍfica;
2.10 Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso a qualquer título dos Dados Pessoais;
2.11 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;
2.12 Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país.
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3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
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A Saúde em Evidência assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD:
1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;
2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;
4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pela Saúde em Evidência nos termos desta política e do art. 16, da LGPD;
8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.
Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados a Saúde em Evidência, na pessoa do seu DPO, pelos endereços de contato indicados nesta Política.
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4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Saúde em Evidência, seus Empregados, Representantes e Prestadores de Serviços, tratarão apenas os Dados Pessoais estritamente necessários às atividades desempenhadas, sendo certo que todo tratamento deverá ser devidamente comunicado aos Titulares dos Dados, acompanhado:
(i) da finalidade para a qual tais Dados serão tratados;
(ii) do fundamento legal para o seu tratamento, na forma da LGPD;
(iii) da identificação e informações de contato da Saúde em Evidência, quando Controlador dos Dados; e
(iv) de referência expressa e indicação dos meios de acesso à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 6 (seis) meses após o término do seu tratamento pela Saúde em Evidência, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.
5. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
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A Saúde em Evidência poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei:
(i) Com os seus empregados/funcionários, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;
(ii) Com os Prestadores de Serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e
(iii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
A Saúde em Evidência poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus funcionários/empregados, clientes e/ou prestadores de serviços.
Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, a Saúde em Evidência comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial.
6. RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deverá ser divulgada a todos os seus empregados/funcionários, Prestadores de Serviços e potenciais Prestadores de Serviços, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a sua anuência expressa com a presente Política requisito essencial para qualquer contratação pela Saúde em Evidência .
A Saúde em Evidência promoverá periodicamente, no mínimo 2 (duas) vezes ao ano e sempre que entender necessário, a verificação junto aos Prestadores de Serviços e empregados/funcionários do cumprimento das disposições desta Política e da LGPD.
Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades no tratamento de Dados Pessoais pelos Prestadores de Serviços, a Saúde em Evidência poderá requerer informações adicionais ao Prestador de Serviços sob fiscalização e, caso necessário, poderá contratar auditoria especializada para apuração da ocorrência de qualquer incidente de segurança.
Os Prestadores de Serviços, clientes e empregados/funcionários da Saúde em Evidência , declaram estarem inteiramente cientes dos termos desta Política, e se comprometem a cumpri-la, assim como todas as disposições da Lei, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações aos direitos dos Titulares de Dados, sem prejuízo da aplicação das seguintes sanções: (i) advertência; (ii) multa; e (iii) rescisão contratual, com eventual cobrança de indenização por perdas e danos; tudo de acordo com a avaliação da gravidade do episódio.
7. GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
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A Saúde em Evidência, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando a identificar a origem do Incidente de Segurança, quais Dados Pessoas foram afetados e quais os riscos decorrentes.
A partir da investigação realizada, a Saúde em Evidência prontamente tomará as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o Incidente de Segurança poderá acarretar em risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando:
(i) a da natureza dos Dados Pessoais afetados;
(ii) as informações sobre os titulares envolvidos;
(iii) a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;
(iv) os riscos relacionados ao Incidente; e
(v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do Incidente.
8. CONTATO
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Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pela Saúde em Evidência ou pelos seus Prestadores de Serviços poderão ser direcionados ao DPO, por meio dos seguintes canais:
- E-mail: contato@saudeemevidencia.com.br
- Telefone: (12) 3207-2012
- Carta endereçada para “Saúde em Evidência”, no endereço: Rua Comendador Remo Cesaroni, 91 - Vila Ema 12243-020 São José dos Campos-SP.
9. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato do DPO em local de fácil visualização no site da Saúde em Evidência.
A Saúde em Evidência, os seus Empregados, Clientes e Prestadores de Serviços deverão cumprir e fazer valer integralmente perante terceiros as Políticas de Privacidade.